Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a Renata Lucena Contabilidade (“nós”, “nosso” ou “Controladora”), inscrita e atuante no endereço Rua Francisco Guilherme, 283, Bairro Brasília — São Gonçalo do Amarante, CE, trata dados pessoais no contexto do nosso site, dos nossos canais de atendimento e dos aplicativos móveis disponibilizados na Apple App Store e na Google Play Store.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com as diretrizes das plataformas Apple e Google para publicação de aplicativos, e com boas práticas de transparência no tratamento de informações.

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Renata Lucena Contabilidade.

• E-mail para assuntos de privacidade: renatalucenacontabilidade@gmail.com
• Telefone: (85) 99106-8644
• Endereço: Rua Francisco Guilherme, 283, Bairro Brasília — São Gonçalo do Amarante, CE

2. Dados pessoais que podemos coletar

Coletamos apenas os dados necessários para prestar serviços contábeis, responder solicitações, operar nossos canais digitais e cumprir obrigações legais. Dependendo da interação, poderemos tratar as seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo e dados de identificação civil (quando necessários à prestação do serviço);
• Endereço de e-mail, número de telefone e demais meios de contato;
• Dados empresariais, como razão social, CNPJ, inscrição estadual/municipal e regime tributário;
• Documentos e informações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e contábeis enviados para execução dos serviços;
• Conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail, WhatsApp ou pelo aplicativo;
• Credenciais de acesso à conta do aplicativo, quando houver cadastro de usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores do aplicativo e versão;
• Dados de diagnóstico, logs de erro e métricas de desempenho, quando habilitados;
• Informações de navegação no site, como páginas visitadas e tempo de permanência;
• Cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito nesta Política.

Não solicitamos dados sensíveis além do estritamente necessário à execução contratual ou ao cumprimento de obrigação legal. Quando o tratamento de dados sensíveis for indispensável, ele ocorrerá com base legal adequada e com medidas reforçadas de segurança.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e de consultoria;
• Abertura, regularização e acompanhamento de empresas e pessoas físicas;
• Atendimento a solicitações, orçamentos e suporte via site, telefone, e-mail, WhatsApp ou aplicativo;
• Criação e gestão de contas de usuário nos aplicativos, quando aplicável;
• Envio de comunicações operacionais relacionadas ao serviço contratado;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Melhoria da experiência do usuário, segurança da informação e prevenção a fraudes;
• Análise agregada de uso do site e dos aplicativos para aperfeiçoamento técnico.

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais poderá se fundamentar, conforme o caso, em:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular, quando exigido e coletado de forma livre, informada e inequívoca.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para as finalidades descritas, incluindo:

• Órgãos públicos e autoridades fiscais, quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações;
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail, infraestrutura em nuvem, analytics) sob contrato e com deveres de confidencialidade;
• Parceiros técnicos indispensáveis à emissão de documentos, certificados ou obrigações acessórias, quando contratualmente previstos;
• Apple e Google, na medida necessária à distribuição, atualização e análise de desempenho dos aplicativos nas respectivas lojas.

Sempre que possível, adotamos medidas contratuais e técnicas para garantir que terceiros tratem os dados de forma compatível com esta Política e com a legislação aplicável.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site pode utilizar cookies essenciais ao funcionamento da página e, eventualmente, cookies de medição de audiência ou melhoria de desempenho. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades do site.

Nos aplicativos móveis, poderão ser utilizados identificadores de dispositivo e SDKs de diagnóstico/analytics, sempre com a finalidade de segurança, estabilidade e melhoria do produto, em linha com as políticas da Apple App Store e da Google Play.

7. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em ambientes controlados, com acesso restrito a pessoas autorizadas. O prazo de retenção observa a necessidade da finalidade, obrigações legais (incluindo prazos fiscais e contábeis) e eventuais necessidades de defesa em processos administrativos ou judiciais. Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as práticas estão controle de acesso, uso de canais seguros quando disponíveis, monitoramento de incidentes e orientação interna sobre confidencialidade.

Nenhum sistema é absolutamente isento de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as providências previstas na LGPD, incluindo comunicação às autoridades e aos titulares quando cabível.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizacão, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, observadas as hipóteses legais.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para renatalucenacontabilidade@gmail.com com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

10. Contas de aplicativo e exclusão de conta

Caso você utilize aplicativos publicados pela Renata Lucena Contabilidade com criação de conta, poderá solicitar a exclusão da conta e dos dados associados a qualquer momento, observando obrigações legais de retenção. A solicitação pode ser feita:

• Pelo próprio aplicativo, quando a funcionalidade de exclusão estiver disponível; ou
• Por e-mail para renatalucenacontabilidade@gmail.com, informando o nome de usuário/e-mail cadastrado e solicitando expressamente a exclusão da conta.

Após a validação da solicitação, procederemos à exclusão ou anonimização dos dados pessoais que não sejam necessários ao cumprimento de obrigação legal. Dados cuja conservação seja exigida por lei poderão ser mantidos pelo prazo legal aplicável, com acesso restrito.

11. Dados de menores

Nossos serviços e aplicativos são destinados a adultos e a empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento adequado do responsável legal, quando aplicável. Se tomar conhecimento de coleta indevida, entre em contato para que possamos adotar as medidas cabíveis.

12. Transferências internacionais

Alguns provedores de tecnologia podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos salvaguardas compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais e avaliação do nível de proteção do país ou organização destinatária.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a revisão periódica. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais da empresa ou no próprio aplicativo.

14. Contato para privacidade

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• Renata Lucena Contabilidade
• E-mail: renatalucenacontabilidade@gmail.com
• Telefone: (85) 99106-8644
• Endereço: Rua Francisco Guilherme, 283, Bairro Brasília — São Gonçalo do Amarante, CE

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da legislação vigente.